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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei N° 0028/2018

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARACAJÁ DENOMINADO "PORTEIRA ABERTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 03/04/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei N° 0027/2018

DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS EM TERRENOS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 03/04/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei N° 0026/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E O SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 03/04/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Complementar nº 0006/2018

FIXA O CALENDÁRIO FISCAL, CONCEDE DESCONTOS PARA PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 30/03/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Indicação nº. 0045/2018

Conclusão: 27/11/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Todos os Vereadores

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Projeto de Lei Legislativo Nº 0012/2018

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACAJÁ, DAS LISTAS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS E EXAMES  NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACAJÁ/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 09/01/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Todos os Vereadores

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Projeto de Lei N° 0018/2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO Centro Municipal de Assistência à Saúde (Cemasas) de Maracajá E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 25/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Legislativo Nº 0011/2018

DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MARACAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 18/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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