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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei Legislativo Nº 0004/2017

DISPÕE SOBRE A RECICLAGEM E A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Conclusão: 30/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Guilherme Augusto Tomasi Rocha
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Projeto de Complementar Lei N° 0001/2017

ALTERA O INCISO II, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 87 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 25/09/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei N° 0017/2017

INSTITUI A LOGOMARCA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARACAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 24/09/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei Legislativo Nº 0003/2017

   “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE, PARA PERNOITE OU CONSERTO, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARACAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  
Conclusão: 26/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Guilherme Augusto Tomasi Rocha
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Projeto de Lei Legislativo Nº 0002/2017

Dispõe sobre o projeto Adoção Legal no município de Maracajá.    
Conclusão: 26/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Guilherme Augusto Tomasi Rocha
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Projeto de Lei N° 0016/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE ESTAGIÁRIO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE MARACAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 17/09/2017
Estágio: Instrução
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Projeto de Lei N° 0011/2017

ALTERA O INCISO II, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 87 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46 DE 26 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 16/05/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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