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Projeto de Lei N° 0012/2016

Projeto de Lei N° 0012/2016


CRIA E DÁ NOME AO CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE MARACAJÁ

  WAGNER DA ROSA, Prefeito Municipal de Maracajá, faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
    Art. 1º Fica criado o Centro de Triagem de Resíduos Sólidos, com área de 21.695,38 m², imóvel localizado no perímetro rural, de propriedade do Município de Maracajá, localizado na Estrada Geral de Espigão Grande, bairro Espigão Grande, no Município de Maracajá, Estado de Santa Catarina, denominado como CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS "ACENDINO JOSÉ CAPELA".
        
    Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 
Município de Maracajá/SC, Gabinete do Prefeito, 04 de Maio de 2016.
 

 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Maracajá - SC.

Projeto de Lei / 2016

Projeto de Lei N° 0026/2016

ALTERA A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR PERTENCENTE A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
 

Projeto de Lei N° 0029/2016

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MARACAJÁ/S COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
 

Projeto de Lei N° 0028/2016

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 19 DA LEI 985, DE 12 DE JUNHO DE 2014, “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJÁ, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
 

Projeto de Lei N° 0027/2016

SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Projeto de Lei N° 0025/2016

FIXA O CALENDÁRIO FISCAL, CONCEDE DESCONTOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Projeto de Lei N° 0024/2016

 a Lei nº 933, de 26 de junho de 2013, que autoriza o ingresso do Município de Maracajá no Consórcio Público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências.
 
 

Projeto de Lei N° 0023/2016

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Projeto de Lei N° 0022/2016

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Projeto de Lei N° 0021/2016

DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Projeto de Lei N° 0020/2016

DOA VEÍCULO PERTENCENTE A FROTA DO MUNICÍPIO DE MARACAJÁ A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARACAJÁ.
 

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