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Projeto de Lei N° 0011/2016

Projeto de Lei N° 0011/2016


SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

WAGNER DA ROSA, Prefeito Municipal de Maracajá, faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 
 
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para suplementar no orçamento vigente as dotações abaixo:
 
05.01 – DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
1.006 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA - ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.00.00.00.00.00.0104 (37) – Aplicações Diretas ........................................................... R$       15.000,00
 
TOTAL ............................................................................................................................................ R$       15.000,00 
 
Art. 2º Para atender a suplementação de que trata o artigo anterior, fica anulada no mesmo orçamento a dotação abaixo:
 
05.02 – DEPTO. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
1.009 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO COMPLEXO ESPORTIVO
4.4.90.00.00.00.00.00.0080 (77) – Aplicações Diretas ........................................................... R$       15.000,00
 
TOTAL ............................................................................................................................................ R$       15.000,00 
 
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º Revogam–se as disposições em contrário.
 
 
Município de Maracajá/SC, Gabinete do Prefeito, 25 de Abril de 2016.
 

 


Projeto de Lei / 2016

Projeto de Lei N° 0026/2016

ALTERA A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR PERTENCENTE A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
 

Projeto de Lei N° 0029/2016

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MARACAJÁ/S COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
 

Projeto de Lei N° 0028/2016

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 19 DA LEI 985, DE 12 DE JUNHO DE 2014, “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJÁ, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
 

Projeto de Lei N° 0027/2016

SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Projeto de Lei N° 0025/2016

FIXA O CALENDÁRIO FISCAL, CONCEDE DESCONTOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Projeto de Lei N° 0024/2016

 a Lei nº 933, de 26 de junho de 2013, que autoriza o ingresso do Município de Maracajá no Consórcio Público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências.
 
 

Projeto de Lei N° 0023/2016

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Projeto de Lei N° 0022/2016

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Projeto de Lei N° 0021/2016

DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Projeto de Lei N° 0020/2016

DOA VEÍCULO PERTENCENTE A FROTA DO MUNICÍPIO DE MARACAJÁ A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARACAJÁ.
 

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