100%

Decreto Legislativo / 2014

Decreto Legislativo 0007/2014

INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo 0006/2014

INSTITUI PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA DE VEREADORES DE MARACAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Legislativo 0003/2014

DECRETA LUTO OFICIAL DE TRES DIAS NO MUNICÍPIO DE MARACAJÁ.

Decreto Legislativo 0001/2014

INSTITUI O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAJÁ, EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES DO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Selecione o ano desejado para listar