Decreto Legislativo / 2013
Câmara de Vereadores
Maracajá
De segunda à sexta das:
08:00 às 12:00 horas
13:00 às 17:00 horas
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(48) 3523-1400
Câmara de Vereadores de
Maracajá
Maracajá
03/12/2013
Decreto Legislativo 0005/2013
HOMOLOGA TERMO DE CESSÃO DE USO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA SELDA SOARES SILVEIRA ESQUINA COM A RUA CRICIÚMA, VILA BEATRIZ, MUNICÍPIO DE MARACAJÁ, NESTE ESTADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO – CASAN, COMO CESSIONÁRIA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJÁ COMO CEDENTE.
09/10/2013
Decreto Legislativo 0004/2013
HOMOLOGA TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MARACAJÁ E O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO.
30/09/2013
Decreto Legislativo 0003/2013
INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE
NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAJÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/05/2013
Decreto Legislativo 0002/2013
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARACAJÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2011.
10/03/2013
Decreto Legislativo 0001/2013
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01, DE 10 DE MARÇO DE 2013.
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